1088C-2L6 deputados5 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Substitui o limite de isenção de IRS sobre prémios de produtividade de 6% para 10% da retribuição base anual, com teto de três vezes o salário mínimo mensal vigente em 31 de dezembro de 2027.

N.º 6, Artigo 78.º · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

−60 a −13 M€ (receita)

Valor central −31 M€Aproximada

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
−11%
do excedente de 275 M€
Por habitante
−2,9 €
por residente em Portugal
Depois de 2027
Nada
efeito único, só em 2027
Quem paga
trabalhadores que recebem prémios de produtividade, desempenho ou participações nos lucros (ganham os de rendimentos baixos e médios; perdem parte da isenção os de rendimentos mais elevados, acima do teto de 3 salários mínimos mensais)

Enquadramento

Como é paga

Gera receita: não precisa de financiamento.

A proposta não indica quanto custa.

Ao longo do tempo

Efeito único: só em 2027.

Como chegámos ao número

Receita que deixa de entrar

80 M€base−40%diferença de taxa75%fica após a reação dos contribuintes95%pago de facto, sem fuga ao imposto−23 M€

Total: cerca de −31 M€ em 2027, num intervalo provável de −60 a −13 M€.

De onde vem cada valor

80 M€
Base do impostoPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 0 € e 300 M€
0%
Taxa atual
Pressuposto
valor fixo
40%
Taxa proposta
Pressuposto
entre 30% e 48%
25%
Reação dos contribuintes (parte do efeito que se perde)Pesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 10% e 50%
95%
Cumprimento fiscal (parte do imposto que é de facto paga)
Pressuposto
entre 90% e 100%