1103CPCP3 deputados5 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Determina que os manuais escolares e respetivas fichas de exercícios sejam distribuídos gratuitamente a todos os alunos do Ensino Português no Estrangeiro, em todos os ciclos do ensino básico.

Artigo 110.º-A (Manuais Escolares do Ensino Português no Estrangeiro) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

0,64–1,3 M€

Valor central 0,91 M€Aproximada

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
<1%
do excedente de 275 M€
Por habitante
0,09 €
por residente em Portugal
Em 10 anos
9,9 M€
direito duradouro: repete-se todos os anos
Quem beneficia
30 000–55 000
alunos do ensino básico do Ensino Português no Estrangeiro

Enquadramento

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 20369,9 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

Quantidade vezes custo por ano

42 000unidades25 €por unidade85%parte que chega a ser gasta12 mesesem vigor em 20270,89 M€

Total: cerca de 0,91 M€ em 2027, num intervalo provável de 0,64 a 1,3 M€.

De onde vem cada valor

42 000
QuantidadePesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 30 000 e 55 000
25 €
Custo por unidadePesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 15 € e 40 €
85%
Taxa de execução
Pressuposto
entre 60% e 100%