1127CJPP1 deputado5 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Cria, para 2027, um desconto adicional no ISP sobre gasolina 95 simples e gasóleo simples, igual a 50% da subida semanal do preço antes de impostos acima de 0,10 € por litro face à semana de 2 a 8 de março de 2026.

Artigo 63.º-E (Mecanismo adicional de estabilização do ISP em 2027) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

640–1 500 M€

Valor central 1 000 M€Revista

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
3,8×
o excedente de 275 M€
Por habitante
98 €
0,31% do PIB
Em 10 anos
10 000 M€
direito duradouro: repete-se todos os anos
Quem beneficia
consumidores de gasolina sem chumbo e gasóleo rodoviário (famílias e empresas)

Estimativa revista. Os valores de partida foram conferidos com as fontes.

Fontes:noticiasaominuto.com

Enquadramento

Como é paga

Gera receita: não precisa de financiamento.

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 203610 000 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

Quantidade vezes custo por ano

7 150 000 000unidades0,14 €por unidade100%parte que chega a ser gasta12 mesesem vigor em 20271 000 M€

Total: cerca de 1 000 M€ em 2027.

De onde vem cada valor

7 150 000 000
QuantidadePesa mais na incerteza
Dado oficial
entre 6 900 000 000 e 7 400 000 000
0,14 €
Custo por unidadePesa mais na incerteza
Dado oficial
entre 0,04 € e 0,26 €
100%
Taxa de execução
Dado oficial
valor fixo