Artigo 38.º-A (Reforço da prestação social para a inclusão de menores com deficiência) · Aditamento · Texto original (PDF)
15–33 M€
Valor central 23 M€Aproximada
Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.
Indicada, mas incompleta. indica uma transferência do Orçamento do Estado por dotação específica, sem identificar de que receita ou rubrica provém
«Os encargos são integralmente financiados por transferência do Orçamento do Estado para o orçamento da segurança social, através de dotação específica»
Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa.
Custo único: só em 2027.
Apoio pago
Total: cerca de 23 M€ em 2027, num intervalo provável de 15 a 33 M€.