1311C·BE·1 deputado·5 nov. 2026Aguarda voto em comissão
Cria uma bolsa de habitação pública, alimentada por parte do parque público e por imóveis privados inscritos voluntariamente, e obriga o Governo, com as autarquias, a um plano de ampliação do parque público.
Artigo 5.º-A (Constituição da Bolsa de habitação) · Aditamento · Texto original (PDF)
Custo em 2027
Sem efeito no orçamento
Esta proposta não mexe na despesa nem na receita do Estado em 2027: é um estudo, um plano ou uma regra sem valor fixado.