1525C·PCP·3 deputados·5 nov. 2026Aguarda voto em comissão
Substitui o texto do mapa de transferências do Fundo Ambiental para o ICNF, incluindo expressamente as comunidades locais que possuem e gerem baldios como destinatárias diretas, até ao limite de 48 100 000 euros.
Verba 29, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º · Substituição · Texto original (PDF)
Custo em 2027
Quase igual a outra proposta
O texto é quase igual ao da 182C. O custo é estimado uma vez, na proposta original: 61 M€ em 2027.