1525CPCP3 deputados5 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Substitui o texto do mapa de transferências do Fundo Ambiental para o ICNF, incluindo expressamente as comunidades locais que possuem e gerem baldios como destinatárias diretas, até ao limite de 48 100 000 euros.

Verba 29, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º · Substituição · Texto original (PDF)

Custo em 2027

Quase igual a outra proposta

O texto é quase igual ao da 182C. O custo é estimado uma vez, na proposta original: 61 M€ em 2027.