1727CBE1 deputado6 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Reativa o cheque combustível AUTOvoucher no primeiro semestre de 2027, com 20 € mensais por consumidor aderente, podendo ser prorrogado até ao fim de 2027 por despacho governamental.

Artigo 127.º-A (Apoio excecional aos consumidores de combustíveis («AUTOvoucher»)) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

120–280 M€

Valor central 190 M€

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
69%
do excedente de 275 M€
Por habitante
18 €
por residente em Portugal
Depois de 2027
Nada
custo único, só em 2027
Quem beneficia
1 700 000–3 800 000
consumidores finais, pessoas singulares, aderentes ao AUTOvoucher que abastecem gasolina ou gasóleo
Cada um recebe
20 €
por mês

Enquadramento

Como é paga

Dentro de um teto ou reserva que já existe. verba do capítulo 60 - Despesas Excecionais do orçamento do Ministério das Finanças (DGTF)

«é suportada por verba inscrita no capítulo 60 - Despesas Excecionais do orçamento do Ministério das Finanças»

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa.

Ao longo do tempo

Custo único: só em 2027.

Como chegámos ao número

Apoio pago

3 100 000elegíveis78%pedem o apoio20 €por mês6pagamentos por ano6 mesesem vigor em 2027150 M€

Total: cerca de 190 M€ em 2027.

De onde vem cada valor

3 100 000
Pessoas elegíveis
Pressuposto
entre 2 600 000 e 4 200 000
78%
Adesão
Pressuposto
entre 65% e 90%
20 €
Valor por mês
Texto da proposta
valor fixo
6
Pagamentos por anoPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 5 e 12
julho
Início em 2027Pesa mais na incerteza
Dado oficial
entre abril e outubro