1743CBE1 deputado6 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Aumenta permanentemente as pensões de quem recebeu o suplemento extraordinário de 2026, em metade do valor pago, a partir de 1 de janeiro de 2027, entre 50 e 100 euros mensais.

Artigo 38.º-A (Aumento das pensões através da incorporação do suplemento extraordinário) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

2 500 M€

Revista

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
9,0×
o excedente de 275 M€
Por habitante
230 €
0,72% do PIB
Em 10 anos
27 000 M€
direito duradouro: repete-se todos os anos
Quem beneficia
2 000 000
pensionistas da segurança social e da CGA que receberam o suplemento extraordinário de 2026
Cada um recebe
90 €
por mês

Estimativa revista. Os valores de partida foram conferidos com as fontes.

Fontes:portugal.gov.pthrportugal.sapo.ptseg-social.pt

Enquadramento

Como é paga

Indicada, mas incompleta. indica transferências do Orçamento do Estado, sem dizer de que dotação ou receita saem

«Os encargos com o aumento previsto no presente artigo são suportados por transferências do Orçamento do Estado para o orçamento da segurança social e para a Caixa Geral de Aposentações, I. P.»

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 203627 000 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

Apoio pago

2 000 000elegíveis100%pedem o apoio90 €por mês14pagamentos por ano12 mesesem vigor em 20272 500 M€

Total: cerca de 2 500 M€ em 2027.

De onde vem cada valor

2 000 000
Pessoas elegíveisPesa mais na incerteza
Texto da proposta
entre 1 900 000 e 2 100 000
100%
Adesão
Pressuposto
entre 97% e 100%
90 €
Valor por mêsPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 80 € e 97 €
14
Pagamentos por ano
Pressuposto
valor fixo