Artigo 38.º-A (Aumento das pensões através da incorporação do suplemento extraordinário) · Aditamento · Texto original (PDF)
2 500 M€
Revista
Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.
Estimativa revista. Os valores de partida foram conferidos com as fontes.
Indicada, mas incompleta. indica transferências do Orçamento do Estado, sem dizer de que dotação ou receita saem
«Os encargos com o aumento previsto no presente artigo são suportados por transferências do Orçamento do Estado para o orçamento da segurança social e para a Caixa Geral de Aposentações, I. P.»
Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa.
Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.
Apoio pago
Total: cerca de 2 500 M€ em 2027.