1765CCH20 deputados6 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Cria um suplemento mensal de risco e penosidade para enfermeiros do SNS, com componente fixa e variável, regulamentado pelo Governo até 31 de março de 2027 após negociação sindical.

Artigo 135.º-A (Aditamento ao Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

67–190 M€

Valor central 120 M€

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
43%
do excedente de 275 M€
Por habitante
11 €
por residente em Portugal
Em 10 anos
1 700 M€
direito duradouro: repete-se todos os anos
Quem beneficia
53 000
enfermeiros que exercem funções em serviços e estabelecimentos do SNS
Cada um recebe
150 €
por mês

Enquadramento

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 20361 700 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

Aumento salarial

53 252trabalhadores150 €a mais por mês12pagamentos por ano+23,8%encargos9 mesesem vigor em 202789 M€

Total: cerca de 120 M€ em 2027.

De onde vem cada valor

53 252
Trabalhadores abrangidosPesa mais na incerteza
Dado oficial
entre 48 000 e 55 000
150 €
Aumento por mêsPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 50 € e 400 €
12
Pagamentos por ano
Pressuposto
entre 12 e 14
23,8%
Encargos da entidade empregadora
Dado oficial
entre 21,4% e 26,1%