1836CPCP3 deputados6 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Cria um apoio extraordinário a fundo perdido, pago mensalmente pelo IFAP, a agricultores, aquicultores e pescadores enquanto os combustíveis estiverem mais de 10% acima do preço de início de fevereiro de 2026.

Artigo 111.º-A (Adoção de medidas de apoio e compensação na agricultura e na pesca em face do aumento dos preços dos fatores de produção) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

61–210 M€

Valor central 110 M€Aproximada

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
41%
do excedente de 275 M€
Por habitante
11 €
por residente em Portugal
Depois de 2027
Nada
custo único, só em 2027
Quem beneficia
45 000–220 000
agricultores, aquicultores e pescadores, enquanto os combustíveis estiverem mais de 10% acima do preço de referência de fevereiro de 2026
Cada um recebe
100 €
por mês

Enquadramento

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo único: só em 2027.

Como chegámos ao número

Apoio pago

250 000elegíveis55%pedem o apoio100 €por mês8pagamentos por ano12 mesesem vigor em 2027110 M€

Total: cerca de 110 M€ em 2027, num intervalo provável de 61 a 210 M€.

De onde vem cada valor

250 000
Pessoas elegíveis
Pressuposto
entre 150 000 e 280 000
55%
Adesão
Pressuposto
entre 30% e 80%
100 €
Valor por mêsPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 50 € e 250 €
8
Pagamentos por anoPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 3 e 12