1853CPCP3 deputados6 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Transita para a carreira de investigação científica, com contrato sem termo, investigadores com doutoramento e pelo menos três anos de funções de investigação nos últimos dez anos, sem concurso ou mediante concurso uninominal especial.

Artigo 21.º-A (Integração na Carreira de Investigação Científica) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

27–53 M€

Valor central 38 M€Aproximada

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
14%
do excedente de 275 M€
Por habitante
3,6 €
por residente em Portugal
Em 10 anos
820 M€
direito duradouro: repete-se todos os anos
Quem beneficia
2 500–5 000
investigadores doutorados com vínculos precários (bolsas ou contratos a termo) há pelo menos três anos em instituições públicas do sistema científico
Cada um recebe
1 200 €
por mês

Enquadramento

Como é paga

Indicada, mas incompleta. indica que o Ministério transfere as dotações necessárias, sem identificar de que rubrica ou receita provêm

«transfere para as instituições públicas, incluindo as de natureza fundacional, onde os investigadores são providos as dotações orçamentais necessárias»

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 2036820 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

Aumento salarial

3 000trabalhadores1 200 €a mais por mês14pagamentos por ano+23,8%encargos6 mesesem vigor em 202731 M€

Total: cerca de 38 M€ em 2027, num intervalo provável de 27 a 53 M€.

De onde vem cada valor

3 000
Trabalhadores abrangidosPesa mais na incerteza
Texto da proposta
entre 2 500 e 5 000
1 200 €
Aumento por mêsPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 700 € e 2 000 €
14
Pagamentos por ano
Pressuposto
valor fixo
23,8%
Encargos da entidade empregadora
Dado oficial
entre 21,4% e 26,1%