2121CL6 deputados6 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Reforça os meios humanos e financeiros da ARTE, I.P., para levar a Administração Pública a usar software livre e modelos de inteligência artificial abertos, com levantamento e plano de transição no primeiro semestre.

Artigo 19.º-A (Soberania digital e software livre na Administração Pública) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

0,38–0,98 M€

Valor central 0,63 M€Aproximada

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
<1%
do excedente de 275 M€
Por habitante
0,06 €
por residente em Portugal
Em 10 anos
7,0 M€
direito duradouro: repete-se todos os anos
O que compra
reforço de pessoal e meios da ARTE, I.P. para levantamento do software em uso, plano de transição para software livre, orientações sobre IA generativa, ferramenta de IA com modelos abertos em infraestrutura do Estado e formação

Enquadramento

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 20367,0 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

Contratações

25pessoas50%lugares preenchidos2 500 €por mês, 14 meses+23,8%encargos12 mesesem vigor em 20270,54 M€

Total: cerca de 0,63 M€ em 2027, num intervalo provável de 0,38 a 0,98 M€.

De onde vem cada valor

25
Pessoas a contratarPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 10 e 50
2 500 €
Salário mensal
Pressuposto
entre 2 010 € e 3 500 €
23,8%
Encargos da entidade empregadora
Dado oficial
entre 21,4% e 26,1%
50%
Lugares preenchidosPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 30% e 70%