221CCH20 deputados2 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Acrescenta ao regime do ensino português no estrangeiro a expansão da rede a toda a diáspora e torna gratuito o ensino do português como língua materna para jovens portugueses e lusodescendentes.

Artigo 135.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

0,65–1,2 M€

Valor central 0,88 M€Aproximada

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
<1%
do excedente de 275 M€
Por habitante
0,08 €
por residente em Portugal
Em 10 anos
27 M€
direito duradouro: repete-se todos os anos
Quem beneficia
25 000–50 000
jovens portugueses e lusodescendentes que frequentam cursos de português como língua materna no estrangeiro e deixam de pagar propina
Cada um recebe
95 €
por ano

Enquadramento

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 203627 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

Quantidade vezes custo por ano

35 000unidades95 €por unidade80%parte que chega a ser gasta4 mesesem vigor em 20270,89 M€

Total: cerca de 0,88 M€ em 2027, num intervalo provável de 0,65 a 1,2 M€.

De onde vem cada valor

35 000
QuantidadePesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 25 000 e 50 000
95 €
Custo por unidade
Pressuposto
entre 70 € e 120 €
80%
Taxa de execuçãoPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 50% e 100%