2316CPCP3 deputados6 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Fixa em 20 euros o passe intermodal nas áreas metropolitanas a partir de 2027 e torna gratuito o passe regional ou metropolitano para maiores de 65 anos, com financiamento do Orçamento do Estado.

Artigo 124.º-A (Redução do preço dos passes, reforço da oferta de transporte e da intermodalidade) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

270 M€

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
98%
do excedente de 275 M€
Por habitante
25 €
por residente em Portugal
Em 10 anos
2 900 M€
direito duradouro: repete-se todos os anos
Quem beneficia
utentes de passes de transporte público nas áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais; utentes a partir de 65 anos (passe gratuito)

Enquadramento

Como é paga

Indicada, mas incompleta. indica financiamento pelo Orçamento do Estado e reforço do Incentiva+TP, sem identificar a receita ou a despesa que compensa o reforço

«O Programa Incentiva+TP é reforçado em 300 milhões de euros para a concretização das medidas previstas no presente artigo.»

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 20362 900 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

Valor da proposta, menos o que fica por gastar

300 M€montante92%parte que chega a ser gasta280 M€

Total: cerca de 270 M€ em 2027.

De onde vem cada valor

300 M€
Montante
Texto da proposta
valor fixo
92%
Taxa de execuçãoPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 75% e 100%