2461CPCP3 deputados6 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Elimina o fator de sustentabilidade nas pensões antecipadas e recalcula as pensões já atribuídas a quem reuniu certos requisitos de carreira, idade ou regime de reforma antecipada.

Artigo 38.º-A (Elimina o fator de sustentabilidade e outras penalizações aos montantes das pensões antecipadas e recalcula os montantes das pensões dos trabalhadores que já acederam à reforma) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

620–1 100 M€

Valor central 830 M€Revista

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
3,0×
o excedente de 275 M€
Por habitante
78 €
0,24% do PIB
Em 10 anos
9 000 M€
direito duradouro: repete-se todos os anos
Quem beneficia
210 000–500 000
pensionistas com reforma antecipada penalizada (Segurança Social e CGA) e novos reformados antecipados
Cada um recebe
170 €
por mês

Estimativa revista. Os valores de partida foram conferidos com as fontes.

Fontes:publico.ptapp.parlamento.pt

Enquadramento

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 20369 000 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

Apoio pago

350 000elegíveis95%pedem o apoio170 €por mês14pagamentos por ano12 mesesem vigor em 2027790 M€

Total: cerca de 830 M€ em 2027.

De onde vem cada valor

350 000
Pessoas elegíveisPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 250 000 e 500 000
95%
Adesão
Pressuposto
entre 85% e 100%
170 €
Valor por mêsPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 110 € e 250 €
14
Pagamentos por ano
Pressuposto
valor fixo