2465CPCP3 deputados6 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Permite a pensão de velhice sem penalizações a quem tiver 40 anos civis de registo de remunerações, independentemente da idade, e dispensa o fator de sustentabilidade nessas pensões antecipadas.

Artigo 38.º-A (Valorização das longas carreiras contributivas) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

740–1 700 M€

Valor central 1 100 M€Revista

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
4,1×
o excedente de 275 M€
Por habitante
110 €
0,33% do PIB
Em 10 anos
13 000 M€
direito duradouro: repete-se todos os anos
Quem beneficia
40 000–150 000
trabalhadores com 40 anos civis de registo de remunerações (Segurança Social) ou 40 anos de serviço (CGA), que passam a poder reformar-se sem penalizações, independentemente da idade

Estimativa revista. Os valores de partida foram conferidos com as fontes.

Fontes:pcp.pt

Enquadramento

Como é paga

Dentro de um teto ou reserva que já existe. Orçamento da Segurança Social

«o suporte financeiro da antecipação da pensão é garantido pelo Orçamento da Segurança Social.»

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 203613 000 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

Pensões pagas mais cedo

80 000novos reformados por ano8 mesesde reforma mais cedo1 000 €pensão média, 14 pagamentos por ano750 M€

Contribuições que deixam de entrar

80 000novos reformados por ano75%ainda a trabalhar8 mesesde reforma mais cedo620 €de contribuições por mês300 M€

Total: cerca de 1 100 M€ em 2027.

De onde vem cada valor

80 000
Novos reformados por anoPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 40 000 e 150 000
8 meses
Reforma mais cedoPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 5 meses e 11 meses
1 000 €
Pensão média nova
Pressuposto
entre 750 € e 1 300 €
620 €
Contribuições por trabalhador e por mês
Pressuposto
entre 450 € e 750 €
75%
Ainda a trabalhar na idade da reforma
Pressuposto
entre 60% e 90%