2471CPCP3 deputados6 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Repõe a idade legal da reforma nos 65 anos, revogando a fórmula que a fazia subir anualmente, e altera os artigos 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 187/2007.

Artigo 38.º-A (Reposição da idade legal da reforma nos 65 anos) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

2 000–3 300 M€

Valor central 2 600 M€Revista

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
9,4×
o excedente de 275 M€
Por habitante
240 €
0,76% do PIB
Em 10 anos
29 000 M€
direito duradouro: repete-se todos os anos
Quem beneficia
70 000–130 000
trabalhadores que passam a poder reformar-se aos 65 anos sem penalização

Estimativa revista. Os valores de partida foram conferidos com as fontes.

Fontes:app.parlamento.ptcfp.pt

Enquadramento

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 203629 000 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

Pensões pagas mais cedo

95 000novos reformados por ano23 mesesde reforma mais cedo900 €pensão média, 14 pagamentos por ano2 300 M€

Contribuições que deixam de entrar

95 000novos reformados por ano55%ainda a trabalhar23 mesesde reforma mais cedo578 €de contribuições por mês690 M€

Total: cerca de 2 600 M€ em 2027.

De onde vem cada valor

95 000
Novos reformados por anoPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 70 000 e 130 000
23 meses
Reforma mais cedoPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 12 meses e 23 meses
900 €
Pensão média nova
Pressuposto
entre 750 € e 1 100 €
578 €
Contribuições por trabalhador e por mês
Pressuposto
entre 450 € e 650 €
55%
Ainda a trabalhar na idade da reforma
Pressuposto
entre 40% e 65%