2504CPCP3 deputados6 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Garante, nos anos letivos de 2026/2027 e 2027/2028, a gratuitidade do material escolar obrigatório, cadernos de exercícios, refeições escolares e visitas de estudo nas escolas públicas.

Artigo 114.º-A (Gratuidade do material escolar, cadernos de fichas, refeições escolares e visitas de estudo) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

190–320 M€

Valor central 250 M€Aproximada

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
90%
do excedente de 275 M€
Por habitante
23 €
por residente em Portugal
Em 10 anos
2 700 M€
direito duradouro: repete-se todos os anos
Quem beneficia
880 000
crianças e alunos da educação pré-escolar e escolaridade obrigatória nas escolas públicas, incluindo ensino artístico e profissional
Cada um recebe
330 €
por ano

Enquadramento

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 20362 700 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

Quantidade vezes custo por ano

880 000unidades330 €por unidade85%parte que chega a ser gasta12 mesesem vigor em 2027250 M€

Total: cerca de 250 M€ em 2027, num intervalo provável de 190 a 320 M€.

De onde vem cada valor

880 000
Quantidade
Pressuposto
entre 760 000 e 1 000 000
330 €
Custo por unidadePesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 220 € e 480 €
85%
Taxa de execuçãoPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 65% e 100%