2567CCH20 deputados6 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Aumenta de 15% para 25% a percentagem das rendas de habitação permanente dedutível à coleta do IRS e eleva o limite anual de dedução de 1 000 para 1 500 euros.

Corpo, N.º 1, Alínea a), N.º 1, N.º 10, Artigo 78.º-E do Código do IRS · Substituição · Texto original (PDF)

Custo em 2027

0,00 M€

Aproximada

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
<1%
do excedente de 275 M€
Por habitante
0,00 €
por residente em Portugal
Em 10 anos
1 700 M€
direito duradouro: repete-se todos os anos
Quem beneficia
450 000–800 000
agregados arrendatários de habitação permanente com coleta de IRS suficiente para usar a dedução
Cada um recebe
400 €
por ano

Enquadramento

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 20361 700 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

Quantidade vezes custo por ano

600 000unidades400 €por unidade100%parte que chega a ser gasta240 M€

Total: cerca de 0,00 M€ em 2027, num intervalo provável de 0,00 a 0,00 M€.

De onde vem cada valor

600 000
Quantidade
Pressuposto
entre 450 000 e 800 000
400 €
Custo por unidade
Pressuposto
entre 250 € e 550 €
100%
Taxa de execução
Pressuposto
entre 10% e 100%