2628CPCP3 deputados6 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Cria a dispensa gratuita de medicamentos no SNS e nas farmácias comunitárias para utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e insuficiência económica, com comparticipação de 100% no genérico mais barato.

Artigo 120.º-A (Gratuitidade de medicamentos para doentes crónicos, utentes com mais de 65 anos e utentes com insuficiência económica) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

310–560 M€

Valor central 420 M€Aproximada

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
1,5×
o excedente de 275 M€
Por habitante
40 €
0,12% do PIB
Em 10 anos
4 700 M€
direito duradouro: repete-se todos os anos
Quem beneficia
2 800 000–4 200 000
utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e utentes com insuficiência económica
Cada um recebe
130 €
por ano

Enquadramento

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 20364 700 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

Quantidade vezes custo por ano

3 400 000unidades130 €por unidade95%parte que chega a ser gasta12 mesesem vigor em 2027420 M€

Total: cerca de 420 M€ em 2027, num intervalo provável de 310 a 560 M€.

De onde vem cada valor

3 400 000
QuantidadePesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 2 800 000 e 4 200 000
130 €
Custo por unidadePesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 70 € e 200 €
95%
Taxa de execução
Pressuposto
entre 85% e 100%