2681CCH20 deputados6 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Obriga o Governo a destinar ao Conselho das Comunidades Portuguesas uma verba ao longo de 2027 para apoiar os conselheiros no exercício das suas funções.

Artigo 134.º-A (Reforça o apoio ao Conselho das Comunidades Portuguesas) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

0,19–0,52 M€

Valor central 0,32 M€Aproximada

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
<1%
do excedente de 275 M€
Por habitante
0,03 €
por residente em Portugal
Depois de 2027
Nada
custo único, só em 2027
Quem beneficia
80
conselheiros do Conselho das Comunidades Portuguesas

Enquadramento

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo único: só em 2027.

Como chegámos ao número

Quantidade vezes custo por ano

80unidades5 000 €por unidade70%parte que chega a ser gasta0,28 M€

Total: cerca de 0,32 M€ em 2027, num intervalo provável de 0,19 a 0,52 M€.

De onde vem cada valor

80
Quantidade
Pressuposto
entre 70 e 80
5 000 €
Custo por unidadePesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 2 000 € e 12 000 €
70%
Taxa de execuçãoPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 40% e 100%