2715CCH1 deputado6 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Cria um programa de 12 meses em 2027 para incentivar o regresso a Portugal de portugueses e lusodescendentes venezuelanos, com apoio à instalação durante seis meses e compromisso de permanência de três anos.

Artigo 134.º-A (Programa de incentivo ao regresso permanente a Portugal de cidadãos venezuelanos lusodescendentes e portugueses residentes na República Bolivariana da Venezuela) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

2,8–10 M€

Valor central 5,6 M€Aproximada

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
2%
do excedente de 275 M€
Por habitante
0,53 €
por residente em Portugal
Depois de 2027
Nada
custo único, só em 2027
Quem beneficia
600–8 000
portugueses residentes na Venezuela e venezuelanos lusodescendentes (e agregados) que regressem e se fixem em Portugal
Cada um recebe
550 €
por mês

Enquadramento

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo único: só em 2027.

Como chegámos ao número

Apoio pago

3 000elegíveis80%pedem o apoio550 €por mês4pagamentos por ano10 mesesem vigor em 20274,4 M€

Total: cerca de 5,6 M€ em 2027, num intervalo provável de 2,8 a 10 M€.

De onde vem cada valor

3 000
Pessoas elegíveisPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 1 000 e 8 000
80%
Adesão
Pressuposto
entre 60% e 100%
550 €
Valor por mêsPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 300 € e 900 €
4
Pagamentos por ano
Pressuposto
entre 2 e 6