396CPCP3 deputados2 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Cria, em 2027, um apoio de 100 milhões de euros para regularizar edifícios e instalações de associações e coletividades, garantindo segurança, acessibilidade e condições adequadas.

Artigo 114.º-A (Apoio aos processos de regularização dos edifícios associativos) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

75 M€

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
27%
do excedente de 275 M€
Por habitante
7,1 €
por residente em Portugal
Depois de 2027
Nada
custo único, só em 2027
Quem beneficia
associações e coletividades do movimento associativo popular com edifícios por regularizar

Enquadramento

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo único: só em 2027.

Como chegámos ao número

Valor da proposta, menos o que fica por gastar

100 M€montante75%parte que chega a ser gasta75 M€

Total: cerca de 75 M€ em 2027.

De onde vem cada valor

100 M€
Montante
Texto da proposta
valor fixo
75%
Taxa de execuçãoPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 50% e 100%