448CL6 deputados3 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Garante em 2027 o reposicionamento na carreira de educadores e professores que entraram antes de 2011, contando todo o serviço legalmente relevante, com diferenças pagas de uma só vez.

Artigo 20.º-A (Reposicionamento na Carreira Docente) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

71–170 M€

Valor central 110 M€

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
41%
do excedente de 275 M€
Por habitante
11 €
por residente em Portugal
Em 10 anos
1 300 M€
direito duradouro: repete-se todos os anos
Quem beneficia
15 000–56 000
educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário que ingressaram na carreira antes de 1 de janeiro de 2011 e foram ultrapassados no posicionamento
Cada um recebe
200 €
por mês

Enquadramento

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 20361 300 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

Aumento salarial

30 000trabalhadores200 €a mais por mês14pagamentos por ano+23,8%encargos12 mesesem vigor em 2027100 M€

Total: cerca de 110 M€ em 2027.

De onde vem cada valor

30 000
Trabalhadores abrangidosPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 15 000 e 56 000
200 €
Aumento por mêsPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 100 € e 300 €
14
Pagamentos por ano
Pressuposto
valor fixo
23,8%
Encargos da entidade empregadora
Dado oficial
entre 21,4% e 26,1%