471CPCP3 deputados3 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Cria um apoio do Governo às entidades gestoras municipais de resíduos, com 100 milhões de euros por candidatura, acesso a fundos comunitários e crédito fora dos limites de endividamento.

Artigo 98.º-C (Apoio ao Setor da Gestão de Resíduos) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

75 M€

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
27%
do excedente de 275 M€
Por habitante
7,0 €
por residente em Portugal
Depois de 2027
Nada
custo único, só em 2027
Quem beneficia
entidades gestoras de resíduos de titularidade municipal

Enquadramento

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo único: só em 2027.

Como chegámos ao número

Valor da proposta, menos o que fica por gastar

100 M€montante75%parte que chega a ser gasta75 M€

Total: cerca de 75 M€ em 2027.

De onde vem cada valor

100 M€
Montante
Texto da proposta
valor fixo
75%
Taxa de execuçãoPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 50% e 100%