803CBE1 deputado4 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Obriga a que pensões de invalidez relativa, velhice e invalidez absoluta, para quem tem 20 ou mais anos de descontos, nunca fiquem abaixo do limiar de risco de pobreza do INE.

Artigo 135.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

1 000–2 000 M€

Valor central 1 400 M€Revista

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
5,2×
o excedente de 275 M€
Por habitante
140 €
0,42% do PIB
Em 10 anos
16 000 M€
direito duradouro: repete-se todos os anos
Quem beneficia
380 000–950 000
pensionistas de velhice e invalidez com 20 ou mais anos de descontos e pensão abaixo do limiar de pobreza
Cada um recebe
150 €
por mês

Estimativa revista. Os valores de partida foram conferidos com as fontes.

Fontes:ine.ptidealista.pt

Enquadramento

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 203616 000 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

Apoio pago

600 000elegíveis100%pedem o apoio150 €por mês14pagamentos por ano12 mesesem vigor em 20271 300 M€

Total: cerca de 1 400 M€ em 2027.

De onde vem cada valor

600 000
Pessoas elegíveisPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 400 000 e 950 000
100%
Adesão
Pressuposto
entre 95% e 100%
150 €
Valor por mêsPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 100 € e 250 €
14
Pagamentos por ano
Pressuposto
valor fixo