1055C-2JPP1 deputado5 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Alarga aos docentes dos 2.º e 3.º ciclos, secundário e educação especial a redução gradual da componente letiva aos 50, 55 e 60 anos, a aplicar a partir do ano letivo 2027/2028.

Artigo 22.º-H (Aplicação e financiamento das reduções da componente letiva) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

6,0–11 M€

Valor central 8,5 M€

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
3%
do excedente de 275 M€
Por habitante
0,80 €
por residente em Portugal
Em 10 anos
270 M€
direito duradouro: repete-se todos os anos
Quem beneficia
educadores de infância e professores do 1.º ciclo em monodocência com 50 ou mais anos de idade e tempo de serviço exigido

Enquadramento

Como é paga

Dentro de um teto ou reserva que já existe. dotações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação para 2027, com reforço por transferências do capítulo 60 (Entidade do Tesouro e Finanças)

«O Governo assegura, nas dotações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação para 2027, o financiamento dos encargos adicionais»

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 2036270 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

Contratações

3 000pessoas28%lugares preenchidos1 771 €por mês, 14 meses+23,8%encargos4/12do ano em vigor em 20278,6 M€

Total: cerca de 8,5 M€ em 2027.

De onde vem cada valor

3 000
Pessoas a contratarPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 1 500 e 4 500
1 771 €
Salário mensal
Dado oficial
entre 1 771 € e 1 967 €
23,8%
Encargos da entidade empregadora
Dado oficial
entre 21,4% e 26,1%
28%
Lugares preenchidosPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 20% e 33%