1122CPCP3 deputados5 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Atribui um complemento vitalício de 100 euros mensais aos antigos combatentes com complemento ou acréscimo de pensão ao abrigo das Leis n.º 9/2002 e 3/2009, e manda recalcular pensões inferiores ao salário mínimo em três fases, até um ano, dois anos e três anos após a entrada em vigor.

Artigo 134.º-A (Valorização e dignificação dos Antigos Combatentes) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

150–300 M€

Valor central 230 M€Aproximada

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
82%
do excedente de 275 M€
Por habitante
21 €
por residente em Portugal
Em 10 anos
2 500 M€
direito duradouro: repete-se todos os anos
Quem beneficia
72 000–300 000
antigos combatentes com complemento especial ou acréscimo vitalício de pensão (Leis n.º 9/2002 e 3/2009)
Cada um recebe
100 €
por mês

Enquadramento

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 20362 500 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

Apoio pago

180 000elegíveis97%pedem o apoio100 €por mês12pagamentos por ano12 mesesem vigor em 2027210 M€

Total: cerca de 230 M€ em 2027, num intervalo provável de 150 a 300 M€.

De onde vem cada valor

180 000
Pessoas elegíveisPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 80 000 e 300 000
97%
Adesão
Pressuposto
entre 90% e 100%
100 €
Valor por mês
Texto da proposta
valor fixo
12
Pagamentos por anoPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 12 e 14