137CL6 deputados30 out. 2026Aguarda voto em comissão

Cria, no primeiro semestre de 2027, o Observatório da Literacia em Saúde, para monitorizar a literacia em saúde da população e a desinformação, remetendo a regulamentação para diploma próprio.

Artigo 118.º-A (Observatório da Literacia em Saúde) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

Sem efeito no orçamento

Esta proposta não mexe na despesa nem na receita do Estado em 2027: é um estudo, um plano ou uma regra sem valor fixado.