1900CPS7 deputados6 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Obriga o Governo, em 2027, a criar uma metodologia para identificar e tornar público o investimento em prevenção da doença e promoção da saúde, e a desenvolver programas de literacia em saúde.

Artigo 119.º-A (Literacia em saúde, promoção da saúde e prevenção da doença) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

Sem efeito no orçamento

Esta proposta não mexe na despesa nem na receita do Estado em 2027: é um estudo, um plano ou uma regra sem valor fixado.