1700CCH20 deputados6 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Atribui aos beneficiários do Complemento Especial de Pensão, incluindo cônjuges sobrevivos, um acréscimo extraordinário de €300 pago em outubro de 2027, sem reduzir o complemento já devido.

Artigo 38.º-A (Complemento Especial de Pensão) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

0,46 M€

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
<1%
do excedente de 275 M€
Por habitante
0,04 €
por residente em Portugal
Depois de 2027
Nada
custo único, só em 2027
Quem beneficia
1 600
beneficiários do Complemento Especial de Pensão (antigos combatentes e cônjuges sobrevivos)
Cada um recebe
300 €
uma vez

Enquadramento

Estimativa do partido

Em linha com a nossa estimativa.

O partido estima 0,52 M€ para 2027; nós estimamos 0,47 M€ (entre 0,43 e 0,51) para o mesmo período.

«a despesa adicional seria de aproximadamente €516.600»

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica como é paga.

Ao longo do tempo

Custo único: só em 2027.

Como chegámos ao número

Quantidade vezes custo

1 600unidades300 €por unidade100%parte que chega a ser gasta0,48 M€

Total: cerca de 0,46 M€ em 2027.

De onde vem cada valor

1 600
QuantidadePesa mais na incerteza
Texto da proposta
entre 1 300 e 1 800
300 €
Custo por unidade
Texto da proposta
valor fixo
100%
Taxa de execuçãoPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 95% e 100%