678CCH20 deputados3 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Fixa em 300 euros mensais, em 2027, o Complemento Especial de Pensão dos antigos combatentes, independentemente do tempo de serviço militar, e estende-o a certos titulares da prestação social única e cônjuges sobrevivos.

Artigo 135.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

6,2–14 M€

Valor central 9,3 M€

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
3%
do excedente de 275 M€
Por habitante
0,87 €
por residente em Portugal
Depois de 2027
Nada
custo único, só em 2027
Quem beneficia
1 300–5 000
antigos combatentes do subsistema de solidariedade, titulares da prestação social única em idade de pensão e cônjuges sobrevivos com direito ao complemento
Cada um recebe
265 €
por mês

Enquadramento

Estimativa do partido

Em linha com a nossa estimativa.

O partido estima 7,2 M€; nós estimamos 9,3 M€ (entre 6,3 e 14) para o mesmo período.

«a despesa rondaria os 7,23 milhões de euros por ano. A este montante haverá que descontar aquilo que o Estado já paga aos beneficiários»

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica como é paga.

Ao longo do tempo

Custo único: só em 2027.

Como chegámos ao número

Apoio pago

1 722elegíveis97%pedem o apoio265 €por mês14pagamentos por ano12 mesesem vigor em 20276,2 M€

Total: cerca de 9,3 M€ em 2027.

De onde vem cada valor

1 722
Pessoas elegíveisPesa mais na incerteza
Texto da proposta
entre 1 400 e 5 000
97%
Adesão
Pressuposto
entre 90% e 100%
265 €
Valor por mêsPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 250 € e 290 €
14
Pagamentos por ano
Texto da proposta
valor fixo