Artigo 21.º-A (Financiamento da reposição da equidade e correção das ultrapassagens na carreira docente) · Aditamento · Texto original (PDF)
80–210 M€
Valor central 140 M€
Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.
Indicada, mas incompleta. não identifica as dotações concretas nem a origem dos eventuais reforços
«nomeadamente através das dotações já inscritas no orçamento do Ministério da Educação, Ciência e Inovação ou, quando estas se revelem insuficientes, mediante os correspondentes reforços orçamentais»
Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa.
Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.
Aumento salarial
Total: cerca de 140 M€ em 2027.