1732CBE1 deputado6 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Isenta de IVA, durante 2027, uma lista de bens alimentares essenciais, como pão, arroz, legumes, frutas, peixe, ovos e azeite, com renovação trimestral até ao fim do ano.

Artigo 64.º-A (Isenção temporária de IVA sobre os produtos essenciais do cabaz alimentar) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

450–910 M€

Valor central 740 M€Revista

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
2,7×
o excedente de 275 M€
Por habitante
69 €
0,22% do PIB
Depois de 2027
Nada
custo único, só em 2027
Quem beneficia
consumidores que compram os bens alimentares do cabaz essencial

Estimativa revista. Os valores de partida foram conferidos com as fontes.

Fontes:dn.ptobservador.ptrr.pt

Enquadramento

Como é paga

Gera receita: não precisa de financiamento.

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa.

Ao longo do tempo

Custo único: só em 2027.

Como chegámos ao número

Valor da proposta, menos o que fica por gastar

900 M€montante100%parte que chega a ser gasta900 M€

Total: cerca de 740 M€ em 2027.

De onde vem cada valor

900 M€
MontantePesa mais na incerteza
Dado oficial
entre 230 M€ e 1 mil M€
100%
Taxa de execução
Dado oficial
valor fixo