1873CL6 deputados6 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Aumenta em 2027 as pensões dos antigos combatentes abaixo do salário mínimo para 80% desse valor, e manda estudar a subida total até 2029.

Artigo 38.º-A (Aumento do valor mínimo das pensões de Antigos Combatentes) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

200–380 M€

Valor central 280 M€Aproximada

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
1,0×
o excedente de 275 M€
Por habitante
26 €
por residente em Portugal
Em 10 anos
3 000 M€
direito duradouro: repete-se todos os anos
Quem beneficia
51 000–150 000
antigos combatentes com pensão de aposentação inferior a 80% do salário mínimo nacional (Segurança Social, CGA e regime unificado)
Cada um recebe
200 €
por mês

Enquadramento

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 20363 000 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

Apoio pago

105 000elegíveis95%pedem o apoio200 €por mês14pagamentos por ano12 mesesem vigor em 2027280 M€

Total: cerca de 280 M€ em 2027, num intervalo provável de 200 a 380 M€.

De onde vem cada valor

105 000
Pessoas elegíveisPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 60 000 e 150 000
95%
Adesão
Pressuposto
entre 85% e 100%
200 €
Valor por mêsPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 120 € e 300 €
14
Pagamentos por ano
Pressuposto
valor fixo