Artigo 38.º-A (Aumento do valor mínimo das pensões de Antigos Combatentes) · Aditamento · Texto original (PDF)
200–380 M€
Valor central 280 M€Aproximada
Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.
Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa nem como é paga.
Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.
Apoio pago
Total: cerca de 280 M€ em 2027, num intervalo provável de 200 a 380 M€.