511CBE1 deputado3 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Obriga o Governo a recalcular, no primeiro trimestre de 2027, as pensões de antigos combatentes abaixo do salário mínimo, elevando-as a 80% desse valor no primeiro ano e subindo 5% por ano até o atingir.

Artigo 134.º-A (Recálculo das pensões dos antigos combatentes) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

36–180 M€

Valor central 89 M€Aproximada

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
32%
do excedente de 275 M€
Por habitante
8,4 €
por residente em Portugal
Em 10 anos
1 300 M€
direito duradouro: repete-se todos os anos
Quem beneficia
42 000–200 000
antigos combatentes com pensões da Segurança Social ou da CGA inferiores ao salário mínimo nacional
Cada um recebe
60 €
por mês

Enquadramento

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 20361 300 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

Apoio pago

120 000elegíveis90%pedem o apoio60 €por mês14pagamentos por ano9 mesesem vigor em 202768 M€

Total: cerca de 89 M€ em 2027, num intervalo provável de 36 a 180 M€.

De onde vem cada valor

120 000
Pessoas elegíveisPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 60 000 e 200 000
90%
Adesão
Pressuposto
entre 70% e 100%
60 €
Valor por mêsPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 0 € e 200 €
14
Pagamentos por ano
Pressuposto
valor fixo