1979CPCP3 deputados6 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Obriga o Governo a alterar a portaria das bolsas de estudo do ensino superior, mantendo o valor face ao ano anterior, alargando a bolsa de incentivo e garantindo o complemento de deslocação.

Artigo 114.º-A (Reforço da Ação Social Escolar) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

7,2–24 M€

Valor central 13 M€Aproximada

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
5%
do excedente de 275 M€
Por habitante
1,3 €
por residente em Portugal
Em 10 anos
280 M€
direito duradouro: repete-se todos os anos
Quem beneficia
15 000–72 000
estudantes do ensino superior bolseiros ou elegíveis para bolsa de estudo, incluindo estudantes deslocados e dos 2.º e 3.º escalões do abono de família
Cada um recebe
120 €
por mês

Enquadramento

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 2036280 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

Apoio pago

45 000elegíveis75%pedem o apoio120 €por mês5pagamentos por ano6 mesesem vigor em 202710 M€

Total: cerca de 13 M€ em 2027, num intervalo provável de 7,2 a 24 M€.

De onde vem cada valor

45 000
Pessoas elegíveisPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 25 000 e 80 000
75%
Adesão
Pressuposto
entre 60% e 90%
120 €
Valor por mês
Pressuposto
entre 70 € e 200 €
5
Pagamentos por anoPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 3 e 10
julho
Início em 2027
Dado oficial
entre abril e outubro