527CBE1 deputado3 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Aumenta a ação social escolar para os escalões 1 e 2 do abono de família, fixa comparticipações de 50 e 30 euros para material escolar e torna gratuitas refeições e visitas de estudo.

Artigo 117.º-A (Reforço da Ação Social Escolar) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

75–150 M€

Valor central 110 M€Aproximada

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
40%
do excedente de 275 M€
Por habitante
10 €
por residente em Portugal
Em 10 anos
1 200 M€
direito duradouro: repete-se todos os anos
Quem beneficia
1 000 000
alunos do ensino público não superior, com refeições escolares e visitas de estudo gratuitas e alargamento dos escalões da ação social escolar

Enquadramento

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 20361 200 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

Quantidade vezes custo por ano

1 000 000unidades140 €por unidade85%parte que chega a ser gasta12 mesesem vigor em 2027120 M€

Total: cerca de 110 M€ em 2027, num intervalo provável de 75 a 150 M€.

De onde vem cada valor

1 000 000
Quantidade
Pressuposto
entre 850 000 e 1 100 000
140 €
Custo por unidadePesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 90 € e 220 €
85%
Taxa de execuçãoPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 40% e 100%