2146CCDS-PPPSD11 deputados6 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Obriga a atualizar em 2027, pelo menos pela inflação de 2026, a comparticipação do Estado à Região Autónoma dos Açores para o transporte aéreo interilhas, fixada em 10 052 445 €.

N.º 1. Artigo 110.º · Substituição · Texto original (PDF)

Custo em 2027

0,00 M€

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
<1%
do excedente de 275 M€
Por habitante
0,00 €
por residente em Portugal
Depois de 2027
Nada
custo único, só em 2027
Quem beneficia
1,0
Região Autónoma dos Açores, para pagar aos operadores do serviço público de transporte aéreo interilhas
Cada um recebe
10 052 445 €
por ano

Enquadramento

Proposta de lei do Governo

Face à proposta de lei do Governo

+0% face à proposta do Governo

A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo único: só em 2027.

Como chegámos ao número

Valor da proposta, menos o que fica por gastar

0 €montante80%parte que chega a ser gasta0,00 M€

Total: cerca de 0,00 M€ em 2027.

De onde vem cada valor

0 €
Montante
Texto da proposta
valor fixo
80%
Taxa de execução
Pressuposto
entre 50% e 100%