2445CBE1 deputado6 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Aumenta para até 15 milhões de euros a comparticipação do Estado ao transporte interilhas nos Açores e manda atualizá-la anualmente pelo IPC do ano anterior.

N.º 1, Artigo 110.º · Substituição · Texto original (PDF)

Custo em 2027

3,8 M€

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
1%
do excedente de 275 M€
Por habitante
0,36 €
por residente em Portugal
Em 10 anos
42 M€
direito duradouro: repete-se todos os anos
Quem beneficia
1,0
Região Autónoma dos Açores, para pagar aos operadores do serviço público de transporte interilhas
Cada um recebe
15 000 000 €
por ano

Enquadramento

Proposta de lei do Governo

Face à proposta de lei do Governo

+49% face à proposta do Governo

Aumento de 4,9 M€; estimamos que cerca de 3,8 M€ sejam gastos em 2027.

A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 203642 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

Valor da proposta, menos o que fica por gastar

4,95 M€montante80%parte que chega a ser gasta4,0 M€

Total: cerca de 3,8 M€ em 2027.

De onde vem cada valor

4,95 M€
Montante
Texto da proposta
valor fixo
80%
Taxa de execuçãoPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 50% e 100%