2168CBE1 deputado6 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Fixa o valor de referência da prestação social única no limiar de risco de pobreza do INE, atualizado anualmente, e torna a erradicação da pobreza o objetivo da prestação.

Artigo 135.º-A (Erradicação da pobreza e valor de referência da prestação social única) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

1 100–2 100 M€

Valor central 1 500 M€Revista

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
5,5×
o excedente de 275 M€
Por habitante
140 €
0,44% do PIB
Em 10 anos
16 000 M€
direito duradouro: repete-se todos os anos
Quem beneficia
200 000–800 000
agregados familiares beneficiários da prestação social única, incluindo novos elegíveis (ex.: nacionais de Estados terceiros)
Cada um recebe
280 €
por mês

Estimativa revista. Os valores de partida foram conferidos com as fontes.

Fontes:mirandalawfirm.comobservador.pt

Enquadramento

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 203616 000 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

Apoio pago

700 000elegíveis60%pedem o apoio280 €por mês12pagamentos por ano12 mesesem vigor em 20271 400 M€

Total: cerca de 1 500 M€ em 2027.

De onde vem cada valor

700 000
Pessoas elegíveisPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 450 000 e 1 000 000
60%
Adesão
Pressuposto
entre 45% e 80%
280 €
Valor por mêsPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 180 € e 420 €
12
Pagamentos por ano
Pressuposto
valor fixo