2449CL6 deputados6 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Prorroga até 31 de dezembro de 2027 o desconto no ISP sobre gasolina e gasóleo e obriga a repor o imposto quando os preços descem, travando subidas por portaria.

Artigo 64.º-A (Mecanismo automático de ajustamento do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

290–550 M€

Valor central 400 M€Aproximada

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
1,4×
o excedente de 275 M€
Por habitante
37 €
0,12% do PIB
Depois de 2027
Nada
custo único, só em 2027
Quem beneficia
consumidores de gasolina sem chumbo e gasóleo rodoviário no continente

Enquadramento

Como é paga

Gera receita: não precisa de financiamento.

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa.

Ao longo do tempo

Custo único: só em 2027.

Como chegámos ao número

Quantidade vezes custo por ano

7 150 000 000unidades0,1 €por unidade50%parte que chega a ser gasta12 mesesem vigor em 2027350 M€

Total: cerca de 400 M€ em 2027, num intervalo provável de 290 a 550 M€.

De onde vem cada valor

7 150 000 000
Quantidade
Pressuposto
entre 7 000 000 000 e 7 300 000 000
0,1 €
Custo por unidadePesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 0,08 € e 0,11 €
50%
Taxa de execuçãoPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 30% e 100%