2493CPCP3 deputados6 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Acrescenta 1.000 milhões de euros em 2027 para recuperar, reabilitar e ampliar escolas do 2.º e 3.º ciclos e secundário transferidas para os municípios, complementando os fundos BEI, PRR e comunitários.

Artigo 83.º-A (Financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas no âmbito do Acordo Setorial de Compromisso entre o Governo e a ANMP) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

310–610 M€

Valor central 440 M€Revista

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
1,6×
o excedente de 275 M€
Por habitante
41 €
0,13% do PIB
Depois de 2027
Nada
custo único, só em 2027
O que compra
recuperação, reabilitação e ampliação de escolas dos 2.º e 3.º ciclos e do secundário transferidas para os municípios, ao abrigo do Acordo Setorial com a ANMP

Estimativa revista. Os valores de partida foram conferidos com as fontes.

Fontes:portugal.gov.pt

Enquadramento

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo único: só em 2027.

Como chegámos ao número

Valor da proposta, menos o que fica por gastar

1 mil M€montante40%parte que chega a ser gasta400 M€

Total: cerca de 440 M€ em 2027.

De onde vem cada valor

1 mil M€
Montante
Dado oficial
valor fixo
40%
Taxa de execuçãoPesa mais na incerteza
Dado oficial
entre 20% e 75%