Artigo 116.º-A (Aplicação do regime dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior) · Aditamento · Texto original (PDF)
0,42–1,2 M€
Valor central 0,71 M€Aproximada
Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.
Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa nem como é paga.
Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.
Apoio pago
Total: cerca de 0,71 M€ em 2027, num intervalo provável de 0,42 a 1,2 M€.