2754CCH20 deputados6 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Autoriza o Governo a reafetar verbas centralizadas do Ministério da Educação, Ciência e Inovação para reforçar instituições que apoiam alunos com necessidades educativas específicas.

N.º 25, Artigo 8.º · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

Quase igual a outra proposta

O texto é quase igual ao da 350C. O custo é estimado uma vez, na proposta original.