Artigo 134.º-A (Atualização dos rácios de assistentes operacionais para acompanhamento de alunos com necessidades educativas específicas) · Aditamento · Texto original (PDF)
1,9–6,8 M€
Valor central 3,8 M€Aproximada
Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.
Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa nem como é paga.
Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.
Contratações
Total: cerca de 3,8 M€ em 2027, num intervalo provável de 1,9 a 6,8 M€.