637CCH20 deputados3 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Obriga o Governo a rever a fórmula de cálculo das dotações de assistentes operacionais, considerando a intensidade e a duração das necessidades de cada aluno com necessidades educativas específicas, e não apenas o número total de alunos.

Artigo 134.º-A (Atualização dos rácios de assistentes operacionais para acompanhamento de alunos com necessidades educativas específicas) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

1,9–6,8 M€

Valor central 3,8 M€Aproximada

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
1%
do excedente de 275 M€
Por habitante
0,36 €
por residente em Portugal
Em 10 anos
120 M€
direito duradouro: repete-se todos os anos
Quem beneficia
alunos com necessidades educativas específicas nas escolas públicas, através de mais assistentes operacionais

Enquadramento

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 2036120 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

Contratações

1 000pessoas50%lugares preenchidos996 €por mês, 14 meses+23,8%encargos4 mesesem vigor em 20272,9 M€

Total: cerca de 3,8 M€ em 2027, num intervalo provável de 1,9 a 6,8 M€.

De onde vem cada valor

1 000
Pessoas a contratarPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 300 e 3 000
996 €
Salário mensal
Dado oficial
entre 935 € e 1 050 €
23,8%
Encargos da entidade empregadora
Dado oficial
entre 21,4% e 26,1%
50%
Lugares preenchidosPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 20% e 80%