1952CPS8 deputados6 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Obriga o Governo a rever, a partir do ano letivo 2027/2028, os rácios de assistentes operacionais e técnicos das escolas, com formação para os operacionais que acompanham alunos com necessidades específicas.

Artigo 89.º-A (Revisão dos rácios e formação do pessoal não docente nas escolas) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

6,0–16 M€

Valor central 10 M€Aproximada

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
4%
do excedente de 275 M€
Por habitante
0,97 €
por residente em Portugal
Em 10 anos
330 M€
direito duradouro: repete-se todos os anos
Quem beneficia
800–5 000
assistentes operacionais e técnicos a contratar nas escolas segundo os rácios revistos, e assistentes operacionais que acompanham alunos com medidas de suporte à inclusão

Enquadramento

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 2036330 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

Contratações

2 500pessoas70%lugares preenchidos998 €por mês, 14 meses+23,8%encargos4/12do ano em vigor em 202710 M€

Total: cerca de 10 M€ em 2027, num intervalo provável de 6,0 a 16 M€.

De onde vem cada valor

2 500
Pessoas a contratarPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 800 e 5 000
998 €
Salário mensal
Dado oficial
entre 935 € e 1 060 €
23,8%
Encargos da entidade empregadora
Dado oficial
entre 21,4% e 26,1%
70%
Lugares preenchidosPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 40% e 90%