90CL6 deputados29 out. 2026Aguarda voto em comissão

Obriga o Governo a transferir verbas para as autarquias reforçarem assistentes operacionais e técnicos nas escolas, e a rever até ao primeiro trimestre de 2027 a Portaria 272-A/2017.

Artigo 85.º-A (Valorização dos Assistentes Operacionais e Assistentes Técnicos nas escolas públicas) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

12–32 M€

Valor central 21 M€Aproximada

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
8%
do excedente de 275 M€
Por habitante
1,9 €
por residente em Portugal
Em 10 anos
300 M€
direito duradouro: repete-se todos os anos
Quem beneficia
1 000–6 000
assistentes operacionais e técnicos a contratar pelas autarquias para as escolas públicas

Enquadramento

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 2036300 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

Contratações

3 000pessoas50%lugares preenchidos996 €por mês, 14 meses+23,8%encargos9/12do ano em vigor em 202719 M€

Total: cerca de 21 M€ em 2027, num intervalo provável de 12 a 32 M€.

De onde vem cada valor

3 000
Pessoas a contratarPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 1 000 e 6 000
996 €
Salário mensal
Dado oficial
entre 935 € e 1 036 €
23,8%
Encargos da entidade empregadora
Dado oficial
entre 21,4% e 26,1%
50%
Lugares preenchidosPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 30% e 70%