1153CJPP1 deputado5 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Obriga o Governo a rever, até 31 de março de 2027, os critérios de cálculo dos assistentes operacionais e técnicos das escolas, e a publicar até 30 de junho o mapa dos postos adicionais.

Artigo 22.º-F (Reforço dos assistentes operacionais e técnicos das escolas) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

27–69 M€

Valor central 45 M€Aproximada

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
16%
do excedente de 275 M€
Por habitante
4,2 €
por residente em Portugal
Em 10 anos
500 M€
direito duradouro: repete-se todos os anos
Quem beneficia
2 000–10 000
assistentes operacionais e técnicos contratados para postos adicionais e substituições nas escolas
Cada um recebe
996 €
por mês

Enquadramento

Como é paga

Dentro de um teto ou reserva que já existe. reforço do Fundo de Financiamento da Descentralização e das dotações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, incluindo transferências do capítulo 60

«através do reforço do Fundo de Financiamento da Descentralização e das dotações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação»

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 2036500 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

Contratações

5 000pessoas45%lugares preenchidos996 €por mês, 14 meses+23,8%encargos39 M€

Total: cerca de 45 M€ em 2027, num intervalo provável de 27 a 69 M€.

De onde vem cada valor

5 000
Pessoas a contratarPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 2 000 e 10 000
996 €
Salário mensal
Dado oficial
entre 935 € e 1 050 €
23,8%
Encargos da entidade empregadora
Dado oficial
entre 21,4% e 26,1%
45%
Lugares preenchidosPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 30% e 70%