Artigo 22.º-F (Reforço dos assistentes operacionais e técnicos das escolas) · Aditamento · Texto original (PDF)
27–69 M€
Valor central 45 M€Aproximada
Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.
Dentro de um teto ou reserva que já existe. reforço do Fundo de Financiamento da Descentralização e das dotações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, incluindo transferências do capítulo 60
«através do reforço do Fundo de Financiamento da Descentralização e das dotações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação»
Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa.
Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.
Contratações
Total: cerca de 45 M€ em 2027, num intervalo provável de 27 a 69 M€.