2343CCH20 deputados6 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Autoriza o Governo, através das áreas da educação e das finanças, a fazer alterações orçamentais para formação específica dos assistentes operacionais das escolas e criar uma carreira profissional com conteúdos funcionais definidos.

N.º 25, Artigo 8.º · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

Sem efeito no orçamento

Esta proposta não mexe na despesa nem na receita do Estado em 2027: é um estudo, um plano ou uma regra sem valor fixado.